Processo 253367/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/04/2012 13:50
Autuado em 23/04/2012 13:50
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 3039/2012 da Segunda Câmara, de 08/10/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/09/2012 Acórdão   3039/ 2012 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO
26/09/2012 Acórdão   3039/ 2012 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Gestor ordenador das despesas AMARILDO RIGOLIN
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Representante legal AMARILDO RIGOLIN

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/10/2012 503 Acórdão nº 3039/2012
21/09/2012 492 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2012 de 26/09/2012
03/05/2012 394 Termo de Distribuição de Processo nº 7228/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2012 10:46 DP  
06/11/2012 09:14 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2985/2012 -
05/11/2012 11:41 DEX Informação nº 3701/2012 -
26/09/2012 15:11 S2C Acórdão nº 3039/2012 -
26/09/2012 15:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1678/2012 -
26/09/2012 15:11 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1739/2012 -
29/08/2012 13:48 GCHEB  
28/08/2012 15:20 SMPjTC Parecer nº 13763/2012 - Regularidade com ressalva. Contas em convênio. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Restituição do valor de R$ 81,44, em razão da ausência da aplicação financeira dos recursos enquanto não utilizados pelo ordenador de despesas. Pela regularidade com ressalva das contas.
24/04/2012 16:56 DAT Instrução nº 4160/2012 - Regularidade das contas com ressalva.
23/04/2012 15:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7228/2012 -

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